Política de Cookies & Privacidade

Política de Privacidade

KONTROLSAT UNIPESSOAL, LDA · NIF 509 043 267 · Versão 2026

Índice

  1. Responsável pelo Tratamento
  2. Dados Pessoais que Recolhemos
  3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
  4. Destinatários dos Dados
  5. Transferências Internacionais
  6. Prazos de Conservação
  7. Direitos dos Titulares
  8. Tratamento Automatizado e Inteligência Artificial
  9. Cookies
  10. Segurança dos Dados
  11. Alterações a esta Política
  12. Contactos e Reclamações
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Responsável pelo Tratamento

1.1 — A presente Política de Privacidade é aplicável ao tratamento de dados pessoais efetuado pela KONTROLSAT UNIPESSOAL, LDA (doravante "KONTROLSAT"), no âmbito das atividades desenvolvidas através do website www.kontrolsat.com, incluindo todos os seus subdomínios, da loja física e dos canais de comunicação associados.

1.2 — A KONTROLSAT é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

DenominaçãoKONTROLSAT UNIPESSOAL, LDA
NIF509 043 267
SedeRua das Lages, 792, 4410-272 Canelas, Vila Nova de Gaia
Email para proteção de dados[email protected]
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Dados Pessoais que Recolhemos

2.1 — A KONTROLSAT recolhe apenas os dados pessoais estritamente necessários para cada finalidade. As categorias de dados tratados são:

CategoriaExemplos
Identificação e contactoNome, email, telefone, NIF, morada de faturação e envio
TransacionaisHistórico de encomendas, método de pagamento utilizado, faturas
Técnicos e de navegaçãoEndereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, cookies
ComunicaçõesMensagens enviadas por email, WhatsApp, chat do website ou telefone

2.2 — A KONTROLSAT não recolhe nem trata categorias especiais de dados pessoais (dados sensíveis), como dados de saúde, origem étnica, convicções políticas ou orientação sexual.

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Finalidades e Bases Legais do Tratamento

3.1 — Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, ao abrigo das bases legais indicadas (Art. 6.º do RGPD):

FinalidadeBase legal
Processamento e expedição de encomendasExecução do contrato
Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscaisObrigação legal
Gestão de garantias, devoluções e RMAExecução do contrato / Obrigação legal
Comunicação sobre estado de encomendas e suporte ao clienteExecução do contrato
Envio de newsletter, SMS promocionais e comunicações de marketingConsentimento
Atendimento via assistente virtual VitorIAInteresse legítimo / Execução do contrato
Prevenção de fraude e segurança do websiteInteresse legítimo
Análise estatística e melhoria da experiência de navegaçãoConsentimento (cookies não essenciais) / Interesse legítimo

3.2 — Quando a base legal for o consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data. Para retirar o consentimento de marketing, utilize o link de cancelamento presente em cada email ou contacte [email protected].

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Destinatários dos Dados

4.1 — A KONTROLSAT não vende nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados com as seguintes categorias de entidades, exclusivamente para as finalidades indicadas:

Categoria de destinatárioFinalidade
TransportadorasEntrega de encomendas (nome, morada, telefone)
Gateway de pagamentoProcessamento seguro de pagamentos
Plataforma de email marketing e SMSEnvio de comunicações comerciais (mediante consentimento)
Ferramentas de análise webAnálise estatística e melhoria do website
Autoridade TributáriaCumprimento de obrigações fiscais
Autoridades judiciais ou regulatóriasCumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais

4.2 — Todos os subcontratantes que tratem dados em nome da KONTROLSAT estão vinculados por contratos que garantem o cumprimento do RGPD e a adoção de medidas de segurança adequadas.

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Transferências Internacionais

5.1 — Os seus dados pessoais são tratados, em regra, dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).

5.2 — Quando seja necessária a transferência de dados para países fora do EEE (por exemplo, através de ferramentas de análise web ou serviços de email marketing), a KONTROLSAT assegura que existem salvaguardas adequadas, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Art. 46.º do RGPD).

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Prazos de Conservação

6.1 — A KONTROLSAT conserva os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir a finalidade que justificou a sua recolha:

Tipo de dadosPrazo de conservação
Dados de faturação e contabilidade8 anos (obrigação fiscal — Art. 40.º do Código Comercial)
Dados de conta de clienteDuração da relação contratual + 3 anos (prazo de garantia)
Dados de marketing (newsletter, SMS)Até revogação do consentimento
Dados de navegação e cookiesConforme duração de cada cookie (ver secção 9)

6.2 — Decorrido o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

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Direitos dos Titulares

7.1 — Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

DireitoDescrição
AcessoSaber quais os seus dados tratados pela KONTROLSAT e obter uma cópia
RetificaçãoCorrigir dados incorretos ou incompletos
ApagamentoSolicitar a eliminação dos seus dados, salvo obrigações legais de conservação
Limitação do tratamentoRestringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias
PortabilidadeReceber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina
OposiçãoOpor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou marketing direto
Retirada do consentimentoRetirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior

7.2 — Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de [email protected]. A KONTROLSAT responderá ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.

7.3 — Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)www.cnpd.pt.

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Tratamento Automatizado e Inteligência Artificial

8.1 — A KONTROLSAT utiliza um assistente virtual denominado VitorIA, baseado em inteligência artificial, para auxiliar os clientes em questões relacionadas com encomendas, faturas e políticas da loja. O VitorIA pode aceder a dados de encomendas para prestar este serviço.

8.2 — Algumas descrições de produto são elaboradas com recurso a IA. As especificações técnicas oficiais do fabricante prevalecem sempre sobre qualquer descrição gerada automaticamente.

8.3 — A KONTROLSAT não toma decisões com efeitos jurídicos ou significativos baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis.

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Cookies

9.1 — O website www.kontrolsat.com utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização do website e personalizar conteúdo. Os tipos de cookies utilizados são:

TipoFinalidadeConsentimento
EssenciaisFuncionamento do carrinho, sessão de utilizador, segurançaNão necessário
FuncionaisPreferências de idioma, moeda, regiãoNecessário
AnalíticosEstatísticas de visita e comportamento de navegação (ex.: Google Analytics)Necessário
MarketingPublicidade direcionada e remarketing (ex.: Meta Pixel, Google Ads)Necessário

9.2 — Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do painel de cookies do website ou das definições do seu navegador.

9.3 — A desativação de cookies não essenciais não impede a navegação no website, mas pode limitar algumas funcionalidades.

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Segurança dos Dados

10.1 — A KONTROLSAT implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo: encriptação SSL/TLS em todas as comunicações, acesso restrito aos dados apenas por pessoal autorizado e monitorização contínua dos sistemas.

10.2 — Estas medidas são revistas e atualizadas periodicamente para garantir a conformidade com as melhores práticas de segurança da informação.

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Alterações a esta Política

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação ou nas práticas de tratamento de dados da KONTROLSAT. A versão atualizada será sempre publicada nesta página, com indicação da data da última revisão.

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Contactos e Reclamações

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, contacte-nos:

Email[email protected]
Telefone220 933 165
MoradaRua das Lages, 792, 4410-272 Canelas, Vila Nova de Gaia
Caso considere que os seus direitos de proteção de dados não foram devidamente assegurados, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt · Rua de São Bento, 148, 3.º, 1200-821 Lisboa · Tel: 213 928 400

Versão 2026 · Última atualização: abril de 2026 · KONTROLSAT UNIPESSOAL, LDA · NIF 509 043 267